Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21899, de 10 de junho de 2003
Nº 21899/2003
-3; GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° Si JW DE O 9 DE OlM/tfO DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 45.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, Item Vj da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: EDUCAÇÃO SERGIPE 231220025.4250-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros PR 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 45.000,00 (000) TOTAL R$ 45.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários a execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: EDUCAÇÃO SERGIPE 231220025.4250-Hanutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros FR 3390.30 -Material de Consumo R$ 45.000,00 (000) TOTAL R$ 45.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua Publicação. JV GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°JJ.fM Xft.09 DE JUA)tH) DE 2003
Art. 4.
- - Revogara-se as disposições em contrário. Aracaju, 09 de Jtonfco de 2003; 182- da Independência e 115- da República. O ESTADO Antônio Carlos Borges Freire Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia Hax José Vasconcelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda Marcos Aurélio Prado Dias Secretário de Estado da Educação