Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21896, de 4 de junho de 2003
Nº 21896/2003
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.V / 29C DE 03 DE ^J3LSSH0 DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.040.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no USO das atribuições guê lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 1.040.000,00 ( um milhão e quarenta mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DE SERGIPE - IPÊS 091220025.4162-Manutenção do Departamento Administrativo Previdência FR 3390.37 -Locação de Mão-de-Obra R$ 240.000,00 (070) 101220025.4170-Manutenção do Departamento Administrativo - IPESAÜDE 3390.37 -Locação de Mão-de-Obra R$ 800.000,00 (071) TOTAL R$ 1.040.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DE SERGIPE - IPÊS GOVERNO DE SERGIPE DECRETO NStí %%í DE 03 XfV^sA.tS1tO DE 2003 091220025.4162-Manutenção ^ ^ do Departamento Administrativo Previdência 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 092710083.4168-Encargos com Inativos e Pensionistas Civil-Previdência 3190.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 103020096.4166-Manutenção das Unidades de Saúde-IPÊSAÜDE 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ FR 40.000,00 (070) 200.000,00 (070) TOTAL 800.000,00 (071) R$ 1.040.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^d Independência e 115- da Rep -Q^o de 2003; 182- da ADÔ Antônio Carlos Ébdges freire Secretário de Estado do Planejamento e aa Ciência e Tecnologia Max José Vasconcelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda Seci Ivan ""de " Carvalho Paixão :ário de Estado da Administração