Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21895, de 4 de junho de 2003
Nº 21895/2003
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°AÍ-S 9 $ DE 03 DE t?VLi/hO DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 320.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no USO das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de RS 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: DA 3190.34 3190.96 3190.34 3190.96 do de de de -SECRETARIA DE ESTADO ADMINISTRAÇÃO -INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SERGIPE - IPÊS 091220025.4162-Manutençâo Departamento Administrativo Previdência -Outras Despesas Pessoal Decorrentes Contratos Terceirização -Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 101220025.4170-Manutençâo do Departamento Administrativo - IPESAUDE -Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização -Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado TOTAL RS R$ FR 10.000,00 (070) 100.000,00 (070) RS R$ R$ 200.000,00 (071) 10.000,00 (071) 320.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários a execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°°^asr DE 03 DE^^^ ^ DE 2003 ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DE SERGIPE - IPÊS 091220025.4162-Manutenção do Departamento Administrativo Previdência FR 3390.30 -Material de Consumo R$ 110.000,00 (070) 101220025.4170-Manutençâo do Departamento Administrativo - IPESAUDE 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 (071) 103020096.4166-Manutençâo das Unidades de Saúde-IPESAUDE 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 110.000,00 (071) TOTAL R$ 320.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará en vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições en contrário. Aracaju, ^ de"v^—D-^o de 2003; 182- da Independência e 115- da República^ PILHO DQsESTADO Antônio Carlos BargesTFreire secretário de Estado do Planejamento e da ciência e Tecnologia Max José Vasconcelos de Andrade secretário de Estado da Fazenda GOVERNO DE SERGIPE DECRETO K°M tfsr DE 03 DE^sftt-^H(? DE 2003 de Carvalho Paixão Secretário de Estado da Administração Ivaifl