GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° 0^/29^ DE 03 DE Jfa^hO DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 147.000,00 pará reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA : Art. i- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 147.000,00 (cento e quarenta e sete mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: COMBATE A POBREZA,DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO TRABALHO ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 081220025.2436-Hanutençâo dos Serviços Administrativos e Financeiros - SECPAST FR 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ íoo.ooo,oo (ooo) 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 12.000,00 (000) SOCIAL 081220025.2439-Manutenção do Departamento da Ação Social 3390.39 -outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 35.000,00 (000) TOTAL R$ 147.000,00
Art. 2.
- - os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: -%Yf GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N/JÜ394 DE OS DE ^Pu,n/fK) DE 2003 PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 154510248.1104-Reurbanizaçâo da Orla de Curralinho em Poço Redondo 4490.51 -Obras e Instalações RECURSOS HÍDRICOS 185440182.1154-Revitalização do São Francisco en sergipe 3390.35 -Serviços de Consultoria TOTAL R$ FR 99.900,00 (000) R$ 47.100,00 (000) R$ 147.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, vb de^J^—1L=, de 2003; 182- da Independência e 115- da República :LHO DO tí$TADO Antônio Carlos Botões prei ré Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia Max José Vasconcelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda Maria do Carmo do Nascimento Alves Secretária de Estado do Combate à Pobreza, da Assistência Social e do Trabalho
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