GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N. ° $IW DE OiDB^ífic^/fí? DE 2003 ré crédito suplementar no valor de R$ 865.000,00 pará reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, da Lei n- 4,700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA : Art. l- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 865.000,00 (oitocentos e sessenta e cinco mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação; FAZENDA 041260040.1196-Desenvolvimento do Programa de Informatização da SEFAZ (PROMATE) FR 3390.37 -Locação de Mão-de-Obra R$ 800.000,00 (000) ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 041220025.2193-Manutencâo dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEFAZ 3390.93 -Indenizações e Restituições R$ 65.ooo f oo (ooo) TOTAL R$ 865.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: FAZENDA 041260040.1196-Desenvolvimento do Programa de Informatização da SEFAZ (PROMATE) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°o?jf. 222 D E Q%^VÜ^-^-^O DE 2003 FR 3380.39 -Outros Serviços^ de Terceiros - Pessoa Jurídica ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 041220025.2193-Manutençào dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEFAZ 3390.37 -Locação de Mão-de-Obra TOTAL R$ 800.000,00 (000) R$ 65.000,00 (000) R$ 865.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará era vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ de %^-^L ^ de 2003; 182- da Independência e 115- da RepSíbTic LHO TADO Antônio Carlos Secretário de Estado do Planejameni Freire da Ciência e Tecnologia Max José Vasconcelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda
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