Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21887, de 3 de junho de 2003
Nº 21887/2003
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N/á/. W7 DE 09- DE Ji"-tStíC DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 12.450,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado cora o disposto do Art. 8-, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 12.450,00 (doze roli quatrocentos e cinqüenta reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO 195720187.8604-Apoio a Estudos e Projetos de CGT FR 4490.51 -Obras e Instalações R$ 12.450,00 (025) TOTAL R$ 12.450,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 041210020.1116-Fortalecimento da Unidade Executora Estadual-UEE-PRODETUR FR 4490.51 -Obras e Instalações R$ 12.450,00 (025) TOTAL R$ 12.450,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. T fctfí GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° M-W? D E 0L DE^fu-"^^ 7 DE 2003
Art. 4.
- - Revogaro-se as disposições en contrário. 182- da Aracaju, PA. de^A^-^-o de 2003; independência e 115- da RepCíSica^ Antônio Carlos Secretário de Estado do Planejameni ILHÓ /ESTADO Freire da ciência e Tecnologia Max José Vasconcelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda