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Sergipe

Decreto Estadual de Sergipe nº 21886, de 3 de junho de 2003

Nº 21886/2003

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GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° M W D E OS. DE^st"^P DE 2003

Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.065.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA : Art. l- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 1.065.000,00 ( um milhão e sessenta e cinco mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: FAZENDA 041260040.1196-Desenvolvimento do Programa de Informatização da SEFAZ (PROMATE) FR 3380.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 500.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 200.000,00 (000) ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 041220025.2193-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEFAZ 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 365.000,00 (ooo) TOTAL R$ 1,065.000,00

Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: k m / GOVERNO DE SERGIPE DECRETO n.°Mm DE OL DE ^tff"-""f DE 2003 FAZENDA 041220027.1199-Aquisiçâo de Equipamentos (PROMATE) 4480.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 041220025.2193-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEFAZ 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ FR 700.000,00 (000) TOTAL 365.000,00 (000) R$ 1.065.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Mtd Independência e 115- da República^ de 2003; 182- da Antônio Carlos Boi Secretário de Estado do Planejamenl reire a Ciência e Tecnologia Max José Vasconcelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda

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