Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21885, de 3 de junho de 2003
Nº 21885/2003
1M1 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N. ° 31 W? DE OL DEJJttsvfá? DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.107.800,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 1.107.800,00 ( um milhão cento e sete mil oitocentos reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: EDUCAÇÃO ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 121220026.2257-Assistência Financeira a Entidades FR 3350.43 -Subvenções Sociais R$ 127.800,00 (000) 123610121.2263-Manutencào e Supervisão do Ensino Fundamental 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 500.000,00 (000) 123610121.8254-Programa de Qualificação de Docentes - PQD 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - pessoa Jurídica R$ 480.000,00 (002) TOTAL R$ 1.107.800,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários a execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: EDUCAÇÃO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°ot/ W DE OjL üE^fic^tP DE 2003 ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 121220025.2256-Manutenção dos Serviços Administrativos Financeiros FR 4490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 627.800,00 (000) 123610121.8299-Remuneraçâo dos Profissionais do Magistério no Ensino Fundamental 3190.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 480.000,00 (002) TOTAL R$ 1.107.800,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará era vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ áo^A^-^^O de 2003; 182- da Independência e 115- da RepúbLiskz^ LHO TADO Antônio Carlos Borges Freire Secretário de Estado do Planejamento e aa Ciência e Tecnologia Max José Vasconcelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda Marcos Aurélio Prado Dias Secretário de Estado da Educação