Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21872, de 29 de maio de 2003
Nº 21872/2003
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° ai 4M DE ^ f DE MASO DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 57.678,69 pará reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. e-. Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 57.678,69 (cinqüenta e sete mil seiscentos e setenta e oito reais e sessenta e nove centavos ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: CULTURA 133910144.1544-Reforma de Espaços Culturais FR 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 57.678,69 (000) TOTAL R$ 57.678,69
Art. 2.
- - Os recursos necessários á execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: INFRA-ESTRUTURA 133910248.1541-Preservação do Patrimônio Cultural,Histórico e Artístico de Laranjeiras (PRODETUR II) FR 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 57.678,69 (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° SI -SU DE $$ DE M$SQ DE 2003 TOTAL R$ 57.678,69
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^f de JÍAAOJÜÇde 2003 ? 182- da Independência e 115- da República. !S FILHO r ERNAD0ftA DO ESTADO Elcarlos Hfcurobnçk Cruz Secretário de Estado do Planejamento)e da Ciência e Tecnologia em Exercício Max José^ajcwrcelos de Andrade Secretácie^de Estado da Fazenda José Carlos Mesquita Teixeira Secretário de Estado da Cultura Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra-Estrutura