Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21871, de 29 de maio de 2003
Nº 21871/2003
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°2J.Wi DE .Pf DE H/)XO DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 800.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. a-, Parágrafo segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SAÚDE FES 103020100.7309-Reforma e Ampliação de Unidade de Saúde do Programa de Assistência Hospitalar e Ambulatorial FR 4490.51 -Obras e Instalações R$ 800.000,00 (000) TOTAL R$ 800.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários a execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: INFRA-ESTRUTURA 154510155.1482-Pavimentação e Drenagem no Lotearnento Harivan,Olimar e Moisés Gomes Pereira em Barra dos Coqeiros FR 4490.51 -Obras e Instalações R$ 800.000,00 (000) TOTAL R$ 800.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. 1 ^ Í i i s GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N / M.%li DE 49 DE MAJTO DE 2003
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, M de .AuacQ, de 2003; 182- da Independência e 115- da República. Elcarlos Hendonqa Cruz Secretário de Estado do Planejamentó% e da Ciência e Tecnologia em Max José/va^eerícelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda Eduardo Alves do Amorim Secretário de Estado da Saúde Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra-Estrutura