( • GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° JÁ MS DE i é DE mA^O DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 3.350.000,00 pará reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA : Art. X- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 3.350.000,00 ( três milhões trezentos e cinqüenta mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: INFRA-ESTRUTURA 175120168.1459-Projetos a Cargo da DESO/Esgoto Sanitário FR 4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 1.000.000,00 (020) 175120168.1489-Projetos a Cargo da DESO/AGUA 4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 2.350.000,00 (020) TOTAL R$ 3.350.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: INFRA-ESTRUTURA 133910144.1524-Recuperaçâo do Primeiro Andar do Antigo Colégio Nossa Senhora de Lourdes (PRODETUR II) FR 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 600.000,00 (046) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° liM9 DE Lb DE /M A3TO DE 2003 133910248.1525-Preservação do Patrimônio Histórico de São Cristóvão (PRODETUR) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 600.000,00 (046) 133910248.1541-Preservação do Patrimônio Cultural,Histórico e Artístico de Laranjeiras (PRODETUR II) 3390.39 -outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 600.000,00 (046) 154510248.1458-Urbanizacão da Orla de Porto de Areia em Estância (PRODETUR) 4490.51 -Obras e Instalações R$ 300.000,00 (046) 154510248.1467-Urbanizacão da Orla do Saco em Estância (PRODETUR) 4490.51 -Obras e Instalações R$ 300.000,00 (046) 154510248.1472-Urbanizaçáo da Orla de Telha 4490.51 -Obras e Instalações R$ 120.000,00 (046) 154510248.1475-Urbanizaçáo da Orla do Abais em Estância 3a e 4a Etapas (PRODETUR) 4490.51 -Obras e Instalações R$ 600.000,00 (046) 154510248.1477-Urbanizção da Orla de Canindé do são Francisco 4490.51 -Obras e Instalações R$ 200.000,00 (046) 154510248.1486-Urbanização da Orla de Ilha do Ouro em Porto da Folha(PRODETUR) 4490.51 -Obras e Instalações R$ 30.000,00 (046) TOTAL R$ 3.350.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, $Jo de r-—=-L= de 2003; 182- da Independência e 115- da Republica. ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° ^% ^ DE^D E WiJ:O DE 2003 O ESTADO Antônio Carlos a: rges Freire Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia Max José Vasconcelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra-Estrutura
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