Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21868, de 23 de maio de 2003
Nº 21868/2003
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° ILtét DE 42, DE M4X0 DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 319.000,00 pará reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA ;
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 319.000,00 (trezentos e dezenove mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: INFRA-ESTRUTURA DE RODAGEM DO ESTADO DE SERGIPE - DER/SE 264510155.3414-Recuperação das Vias do Centro Administrativo de Aracaju PR 4490.51 -Obras e Instalações R$ 319.000,00 (000) TOTAL R$ 319.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: INFRA-ESTRUTURA 154510155.1464-Urbanização do Parque Metropolitano da Taiçoca em Nossa Senhora do Socorro PR 4490.51 -Obras e Instalações R$ 319.000,00 (000) TOTAL R$ 319.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N,° ti M DE ^ ^ DE MQTD DE 2003
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições era contrário. Aracaju, A2. de i /fr^éUiSL de 2003; 182- da Independência e 115- da República. MARÍLIA ,CÀRVÂLHO /M^DARINO GOVÍRNADfRA DO^ESTADO era Exercício Elcarlos Jkenaonça Cruz Secretário de Estado do Planejamento ié da Ciência e Tecnologia em/Exercício Max Jos^Vasconcelos de Andrade Secretario^de^stado da Fazenda Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra-Estrutura