Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21867, de 23 de maio de 2003
Nº 21867/2003
e GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.º 01 %2 DE 32 DE MAIO pe a 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 481.603,44 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das gribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, ítem : , da Constituição Estadual, combinado com o disposto do art. Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 002. DECRETA:
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor R$ 481.603,44 (quatrocentos e oitenta e um mil seiscentos tres reais e quarenta e quatro centavos para reforço de itações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: -8000 -SSECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO -8106 -DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO «3630127.1262-Construção e Equipamento de Unidade de Ensino FR TOTAL R$ 481.603,44 4490.51 -Obras e Instalações R$ 105.266,58 (000) "90.51 -obras e Instalações R$ 376.336,86 (025) à saber: eto decorrerão da anulação de dotações
Art. 2.
- Os recursos necessários execuçao deste orçamentárias SECRETARIA DE ESTADO DA -1DEPARTAMENTO 000 EDUCAÇÃO 05 DE 412200 dos Serviços ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Administrativos FR "90.92 Financeiros Exercícios R$ 105.266,58 (000) Despesas de Anteriores DE EDUCAÇÃO 06 630127 1262-construção DEPARTAMENTO Equipamento de Unidade de Ensino > € GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.º 91 $67 DE?L DE MAIO DE 2003 -Equipamentos e Material 490.52 é Permanente R$ 376.336,86 (025) TOTAL R$ 481.603,44 art. 3- -- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
" - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 2 independência e 115- da República. de Maus de 2003; 182- da GOV ADORA D STADO MARÍL HO DARINO ercíéio Elcarios WêEndonta Cruz Secretário de Estado do e da Ciência e Tecnologia em E ercíci Max José Vasconcelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda Marcos Aurélio Prado Dias Secretário de Estado da Educação