Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21865, de 23 de maio de 2003
Nº 21865/2003
GOVERNO DE SERGIPE DECRETON.° ^-Mf DE l% DE MÓSO DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 15.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item v f da Constituição Estadual, combinado eoa o disposto do Art. 8-, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA PESQUISAS DE SERGIPE - ITPS 288460298.0281-Encargos de Atividades Especiais a Cargo do ITPS FR 3390.93 -Indenizações e Restituições R$ 15.000,00 (070) TOTAL R$ 15.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários a execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA PESQUISAS DE SERGIPE - ITPS 195720025.4283-Manutenção das Atividades do Departamento de Metrologia FR 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 15.000,00 (070) M o GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° Ji f6S DE 2% DE M$fO DE 2003 TOTAL R$ 15.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, J-4, de ^Hu^u de 2003; 182- da Independência e 115- da República. MARÍLlA/CARVALHO/lttNDARINO GOVERNADORA DO^IÍSTADO em (Exercício Elcarlos Vtenddpça Cruz Secretário de Estado do Plane%amenco e da Ciência e Tecnologia erf Exercício Hax José vasconcelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda