Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21863, de 23 de maio de 2003
Nº 21863/2003
^ 1 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° JI (63 DE %Z DE fJ/)TO DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 75.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: INFRA-ESTRUTURA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 041220025.2463-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros -SEINFRA FR 3190.96 -Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado R$ 30.000,00 (000) 3390.30 -Material de Consumo R$ 25.000,00 (000) 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 20.000,00 (000) TOTAL R$ 75.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: INFRA-ESTRUTURA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 041220025.2463-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros -SEINFRA p^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° ii.W3 DE 3Z DE MATO DE 2003 FR 3190.34 3390.92 4490.92 -Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização -Despesas de Exercícios Anteriores -Despesas de Exercícios Anteriores TOTAL R$ 15.000,00 (000) R$ 30.000,00 (000) R$ 30.000,00 (000) R$ 75.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ de yH^ú^ de 2003; 182- da Independência e 115- da República. MARILSA CARVALHO MANDARINO GOVyÉtálADCHtk IÇ/ESTADO em Exercício Elcarlo s JfteYTdonda Cruz Secretári o de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia eur Exferclcil Max José Vasconcelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra-Estrutura