Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21859, de 20 de maio de 2003
Nº 21859/2003
6P4 6, tf GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N,° A/-ÍW DEJ$ DE M430 DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 189.724,43 pará reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item Vg da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 189.724,43 (cento e oitenta e nove mil setecentos e vinte e quatro reais e quarenta e três centavos ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SEGURANÇA PÚBLICA SEGURANÇA PÚBLICA FUNESP 061810025.8200-Operacionalização do Fundo Especial para Segurança Pública FUNESP 3390.14 -Diárias - Civil 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente TOTAL
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão do Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial de 2002.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. R$ R$ R$ R$ 89.724,43 50.000,00 50.000,00 189.724,43 FR (070) (070) (070) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° âJ JfV DE l$ DE M/)SD DE 2003 Aracaju, í°i de AWW ^ de 2003; 182- da Independência e 115- da República. IX CARVALHO/MANDARINO^ HARI) GOVERNADORA DO(^ESTADO •^emi Exercício ElcarlosFMendohca Cruz Secretário de Estado do Planejamento^ e da Ciência e Tecnologia in Ekarcici Max José Vasconcelos tié Andrad e Secretário de Estado fia Pazend a LUÍS Antônia^MaújptMêndonça Secretário de Esfca^oVmr^sfeguranca Pública