Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21856, de 20 de maio de 2003
Nº 21856/2003
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N,° ai .RS DE J$ DE M$3?Q DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de RS 3.150.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no USO das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item v, da Constituição Estadual, combinado cora o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 3.150.000,00 ( três milhões cento e cinqüenta mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DE SERGIPE - IPÊS 091220025.4162-Manutenção do Departamento Administrativo Previdência PR 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 2.000.000,00 (070) 3190.16 -Outras Despesas variáveis - Pessoal Civil R$ 50.000,00 (070) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 200.000,00 (070) 101220025.4170-Manutenção do Departamento Administrativo - IPESAUDE 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 400.000,00 (071) 288460298.0168-Encargos de Atividades Especiais a Cargo do IPÊS - PREVIDÊNCIA 3190.91 -Sentenças Judiciais R$ 200.000,00 (070) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° rfl tf6 DE L§ DE M$JTO DE 2003 3390.93 -Indenizações e Restituições R$ 200.000,00 (070) 288460298.0169-Encargos de Atividades a Cargo do IPESAUDE 3390.93 -indenizações e Restituições R$ 100.000,00 (071) TOTAL R$ 3.150.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários a execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentarias indicadas a saber: ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DE SERGIPE - IPÊS 092710083.4168-Encargos com Inativos e Pensionistas Civi1-Previdência FR 3190.03 -Pensões R$ 2.650.000,00 (070) 101220025.4170-Manutencâo do Departamento Administrativo - IPESAUDE 3390.30 -Material de Consumo R$ 200.000,00 (071) 3390.37 -Locação de Mão-de-obra R$ 200.000,00 (071) 103020096.4166-Manutençâo das Unidades de Saúde-IPESAUDE 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 100.000,00 (071) TOTAL R$ 3.150.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará era vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições era contrário. Aracaju, Jty de Autuede 2003; 182- da Independência e 115- da República. MARiLiy CARVALHO/MANDARINÜ GOVERNADORA DO ESTADO sr a Exercício %,tV GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° SI 9X D E m DE fa/4TO DE 2003 Elcarlos, Secretário de Estado do Plá e Max Jos Secretário d a Cruz e da Ciência e Tecnologia o de Andrade do da Fazenda Seci fsé ivan de ^Carvalho Paixão ítário de Estado da Administração