Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21855, de 20 de maio de 2003
Nº 21855/2003
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° âl,95€ DE 7 4 DE M4JZ) DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 7.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, Item V f da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 7.000,00 ( sete mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: ESTADO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO 288460298,0072-Encargos de Atividades Especiais da Procuradoria Geral do Estado FR 3390.93 -Indenizações e Restituições R$ 7.000,00 (000) TOTAL R$ 7.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: 021220025. 3390.30 .2071 -PROCURADORIA GERAL DO ESTADO -GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO -Manutenção do Gabinete do Procurador -Material de Consumo TOTAL R$ R$ FR 7.000,00 (000) 7.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. to GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° JJ. SSST DE l i DE MA3T) DE 2003
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, J$ de ÍM^CCI^- de 2003; 182- da Independência e 115- da República. MARíLI GOVE ARVALHO MANDARINO DARA DO ESTADO ercício ElearlosOpéndonçãL Cruz Secretário de Estado do Pl afi e 5 arnento ^ da ciência e Tecnologia EÍerciéio Max JosKgasconcelos de Andrade Secretar!oNdô Estado líaXFazéndí Flávio Conceição de/oliveíra Neto Secretário de Estado-Chefeyda Casa Civil