Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21854, de 20 de maio de 2003
Nº 21854/2003
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° $J. tâ DE J9 DE H$ZO DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 195.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 195.000,00 (cento e noventa e cinco mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SAÚDE HORTA" - IPH 101220025.4325-Manutenção do Instituto Parreiras Horta LACEN/SE 3390.14 -Diárias - Civil 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 101280045.3326-Treinamento de Recursos Humanos 3390.14 -Diárias - Civil 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção TOTAL R$ 195.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários a execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: SAÚDE R$ R$ R$ R$ R$ 30.000,00 30.000,00 75.000,00 30.000,00 30.000,00 FR (027) (027) (027) (027) (027) % A 64% GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° JI.834 DE i ? DE S44T0 DE 2003 HORTA" - IPH 101220025.4325-Manutenção do Instituto Parreiras Horta LACEM/SE 3390.30 -Material de Consumo 101220025.4327-Pagamento de Inativos e Sentenças Judiciais, IndenizaçoÊs e Restituições 3390.93 -Indenizações e Restituições TOTAL PR R$ 155.000,00 (027) R$ 40.000,00 (027) R$ 195.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, /4 ae u/%^%to de 2003; 182- da Independência e 115- da República. MARí "VElcar l Secretári o de Estado do ÍÍIÍEA CARVÀLHOl MANDARINO lOMERNADOR A Do!^STADO Max Jos secretário Eduar Secreta ercício a Cruz e da Ciência e Tecnologia rcício de Andrade da Fazenda Amorim da Saúde