Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21853, de 20 de maio de 2003
Nº 21853/2003
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° SJ.$$S DE ^ 4 DE M/)SO DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 35.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SEGURANÇA PÚBLICA SEGURANÇA PÚBLICA FUNESP 061810025.8200-Operacionalizaçâo do Fundo Especial para Segurança Pública FUNESP FR 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 35.000,00 (070) TOTAL R$ 35.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: SEGURANÇA PÚBLICA SEGURANÇA PÚBLICA FUNESP 061810025.8200-Operacionalização do Fundo Especial para Segurança Pública FUNESP (pGOVERNO DE SERGIPE DECRETO K°JUJ 53 DE 1§ DE MrtTO DE 2003 FR 3390.30 -Material de Consumo R$ 35.000,00 (070) TOTAL R$ 35.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, JV de JlAMsUO de 2003; 182- da Independência e 115- da República. CCARVALHÕ MANDARINO MARÍIJA GOV^ADtffeA DtW:STADO em Exercício Elcarlo s ^Mendonça Cruz Secretári o de Estado do Pla%en amentio e da Ciência e Tecnologia Exercíci o Max Jojsé Vasconcelos de Andrade Secretário de Egkado $a Fazenda J Luís Antôn^K Kbatfjft Mendonça secretário de Esíadq da segurança Pública