Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21851, de 16 de maio de 2003
Nº 21851/2003
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N,° étí.lTi DE /5^DE AmT^O DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 93.500,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 93.500,00 (noventa e três mil quinhentos reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 061320025. 3390.39 .2382 -CORPO MILITAR SERGIPE -CORPO MILITAR SERGIPE DE DO DE DO -Manutenção Bombeiros -Outros BOMBEIROS ESTADO DE BOMBEIROS ESTADO do Corpo Serviços Terceiros Jurídica DE de de Pessoa TOTAL R$ R$ FR 93.500,00 (000) 93.500,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: 061820025, .2382 fc -CORPO MILITAR SERGIPE -CORPO MILITAR SERGIPE DE DO DE DO -Manutenção Bombeiros BOMBEIROS ESTADO DE BOMBEIROS ESTADO DE do Corpo de GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°él?sj DE Í5" DE snrtjrp DE 2003 3390.15 3390.19 3390.32 3390.36 -Diárias - Militar -Auxílio Fardamento -Material de Distribuição Gratuita -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física TOTAL PR R$ 40.000,00 (000) R$ 6.000,00 (000) R$ 7.500,00 (000) R$ 40.000,00 (000) R$ 93.500,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, /S"de /-^c^-o de 2003; 162- da Independência e 115- da República. Antônio Cario Secretário de Estado do Planejamento sire e ad Ciência e Tecnologia Max José Vasconcelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda Carlos Magno de Oliveira comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Sergipe