Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21848, de 16 de maio de 2003
Nº 21848/2003
m auí,, GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N, V i Sfi DE /J"DE /n SttO DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 350.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, Item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA ;
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinqüenta mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA ESTUDOS E PESQUISAS 041210025.2138-Manutenção das Atividades da SUPES 3390.14 -Diárias - Civil ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 041220025.2132-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros-SEPLANTEC 3190.96 -Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 3390.14 -Diárias - Civil 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 3390.37 -Locação de Mão-de-Obra 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores TOTAL
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: FR R$ 10.000,00 (000) R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 100.000,00 10.000,00 60.000,00 90.000,00 60.000,00 20.000,00 350.000,00 (000) (000) (000) (000) (000) (000) w M GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N. V i 3^? DE J^ÜE rn /f j O DE 2003 PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA PROGRAMAÇÃO ECONÔMICA E ORÇAMENTO 041210025.2133-Manutenção das Atividades da SPEO FR 3390.14 -Diárias - Civil R$ 20.000,00 (000) 3390.30 -Material de Consumo R$ 30.000,00 (000) 3390.36 -outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 15.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 (000) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 20.000,00 (000) ESTUDOS E PESQUISAS 041210020.1133-Desenvolvimento de Projetos Especiais 3390.14 -Diárias - Civil R$ 5.000,00 (000) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 20.000,00 (000) 041210020.2136-Elaboraçào, Execução e Atualização de Mapa e Plano Diretor 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 20.000,00 (000) 041210025.2138-Manutenção das Atividades da SUPES 3390.30 -Material de consumo 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 041210025.2150-Contas Regionais 3390.30 -Material de Consumo 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS R$ R$ R$ R$ R$ R$ 10.000,0 0 20.000,0 0 25.000,0 0 5.000,0 0 10.000,0 0 5.000,0 0 (000 ) (000 ) (000 ) (000 ) (000 ) (000 ) .ir. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°ofc/.$fô DE /5"DE Wt^C? DE 2003 041220025.2132-Manutençâo dos Serviços Administrativos e Financeiros-SEPLANTEC 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente RECURSOS HÍDRICOS 045440025.2148-Manutenção da Superintendência de Recursos Hídricos -Diárias - Civil -Material de Consumo -Passagens e Despesas com Locomoção -Equipamentos e Material Permanente R$ 20.000,00 (000) 3390.14 3390.30 3390.33 4490.52 R$ R$ R$ R$ TOTAL 20.000,00 (000) 20.000,00 (000) 25.000,00 (000) 10.000,00 (000) R$ 350.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. ir Aracaju, de de 2003; 182- da Independência e 115- da República. Antônio Carlos Borgjeá Queire Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia Max José Vasconcelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda