Decreto Estadual de Sergipe nº 21846, de 16 de maio de 2003

Nº 21846/2003

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GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N, 0 ^ d H DE X^"DE /nfrsT(? DE 2003

Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.432.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA : Art. l- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 1.432.000,00 ( um milhão quatrocentos e trinta e dois mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 4490.51 4490.51 4490.51 4490.51 4490.52 4490.52 4490.52 -SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE -CENTRO DE HEMOTERAPIA DE SERGIPE - HEMOSE 3314-Construção e Equipamento da Unidade de Tratamento de Pacientes -Obras e Instalações -Obras e Instalações 3316-Construçâo e Equipamentos da Unidade de Tratamento de Resíduos Sólidos -Obras e Instalações -Obras e Instalações -Equipamentos e Material Permanente 3317-Aquisição de Câmara Frigorífica Modulada -Equipamentos e Material Permanente 3320-Aquisição de Equipamentos para Promoção de Pesquisa -Equipamentos e Material Permanente 3321-Construção e Equipamento de Posto de Coleta de Sangue / FR R$ 105.000,00 (000) R$ 160.000,00 (025) R$ 35.000,00 (000) R$ 50.000,00 (025) R$ 275.000,00 (025) R$ 20.000,00 (025) R$ 395.000,00 (025) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N?Mdíí DE Á^ DE /^ /f?C? DE 2003 4490.51 -Obras e Instalações R$ 73.000,00 (000) 4490.51 -Obras e Instalações R$ 189.000,00 (025) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 130.000,00 (025) TOTAL R$ 1.432.000,00

Art. 2.

- - Os recursos necessários h execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentarias indicadas a saber: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 041210020.1121-Plano Integrado de Resíduos Sólidos para Aracaju e Nossa Senhora do SocorroPRODETUR FR 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 13.000,00 (000) 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 200.000,00 (025) 154510248.1103-Reurbanização da Orla do Abais em Estância 3a. e 4a. Etapas (PRODETUR) 4490.51 -Obras e Instalações R$ 200.000,00 (000) 4490.51 -Obras e Instalações R$ 500.000,00 (025) RECURSOS HÍDRICOS 185440182.1153-Educaçâo Ambiental como Instrumento de Gestão na Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco Terceiros - Pessoa Física R$ 19.000,00 (025) 185440182.1154-Revitalizaçào do São Francisco em Sergipe 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 500.000,00 (025) TOTAL R$ 1.432.000,00

Art. 3.

- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4.

- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, -4 ^ de r-—,^-lo de 2003; 182- da Independência e 115- da República. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°Atf4é DE /S^DE M ft-XO DE 2003 FILHO TADO Antônio Carlos BoríjésA Fraire Secretário de Estado do PlanejamentoVexda Ciência e Tecnologia Max José Vasconcelos deXKndrade Secretário .de^stàxio da Fazenda do Amorim de Estado da Saúde

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