Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21843, de 14 de maio de 2003
Nº 21843/2003
/JS. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° ii ^3 DE 13 DE MUTO DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 50.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no USO das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: ESTADO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO 021220025.2071-Manutençáo do Gabinete do Procurador FR 3190,96 -Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado R$ 50.000,00 (001) TOTAL R$ 50.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários a execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentaria indicada a saber: ESTADO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO 021220025.2071-Manutenção do Gabinete do Procurador FR 3190.11 -Venc imentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 50.000,00 (ooi) TOTAL R$ 50.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. 40% .tvj:"S V. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° ai .^à DEÍ3 DE MATO DE 2003
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições era contrário. Aracaju, 43 de / ^Heútpde 2003; 182- da Independência e 115- da República. DO ESTADO Antônio Carlos Secretário de Estado do Planejamento I Freire e da ciência e Tecnologia concelos^âe e Estac ^azenda^ Flá%o Conceição Áe Oliveira Neto Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil