Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21839, de 14 de maio de 2003
Nº 21839/2003
üdS- - ,3 B - GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N.°iJi^ DE 43 DE MOTO DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 685.833,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no USO das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 685.833,00 (seiscentos e oitenta e cinco mil oitocentos e trinta e três reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: EDUCAÇÃO 123620124.2271-Manutenção do Programa de Melhoria e Expansão do Ensino Médio - PROMED FR 3390,39 -Outros serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 685.833,00 (000) TOTAL R$ 685.833,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: EDUCAÇÃO 123620124.2261-Manutenção e Supervisão do Ensino Médio FR 3190.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 685.833,00 (000) TOTAL R$ 685.833,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° M .ffl DE43 DE M^JÜ DE 2003
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, -/3 de Orw-^ede 2003; 182- da Independência e 115- da República, ILHÓ DO ESTADO Antônio Ca"rlos y Bdrges/ Freire Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia Max José Vasconcelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda Marcos Aurélio Prado Dias Secretário de Estado da Educação