Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21838, de 14 de maio de 2003
Nº 21838/2003
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° Ji -IH DE 13 DE MflJt? DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 50.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SAÚDE SERGIPE - HEM0SE 103020101.3312-Promoçâo de Pesquisas e Desenvolvimento Tecnológico em Hemoterapia FR 4490.51 -Obras e Instalações R$ 50.000,00 (000) TOTAL R$ 50.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários a execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: SAÚDE SERGIPE - HEMOSE 101220025.4314-Manutenção e Operacionã1i zação do HEMOSE FR 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 50.000,00 (000) TOTAL R$ 50.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N/ÍJ.Í3Í DE 43 DE M4J%) DE 2003
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições era contrário. Aracaju, 15 de OnaXtf^ de 2003; 182- da Independência e 115- da República. O ESTADO Antônio Carlos^ Boflgeff Freire Secretário de Estado do Planejamento e da ciência e Tecnologia Max José Vá Secretar! elos de Andrade adô da Fazenda Eduaxdtr Alves do Amorim Secretário de Estado da Saúde