Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21835, de 12 de maio de 2003
Nº 21835/2003
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° ti $M DE 09 DE HfisV DE 2003
Transformação e transposição de cargos em comissão e funções de confiança do Quadro de Pessoal do Poder Executivo - Administração Direta O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual, de acordo com o disposto no art. 62, incisos I, II e IH da Lei n° 4.749, de 17 de janeiro de 2003, DECRETA-, Art I o . Ficam transformados e transpostos cargos em comissão e funções de confiança do Quadro de Pessoal do Poder Executivo - Administração Direta, na forma indicada no Anexo Único deste Decreto.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de I o de maio de 2003
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, P$ de /fa-fii^ de2003; 182° da Independência e 115 o da República. Tacho Antônio de Faro Melo Secretário de Estado da Indústria e do Comércio JRNC GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N" Jl.f35 DE Çlft DE AJ$TD DE 200) ANEXO I QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO TRANSFORMAÇÃO E TRANSPOSIÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA A partir de I o de maio de 2003 SITUAÇÃ O DENOMINAÇÃO OO CARGO Assessor 1 Secretario 1 Secretário IH Encarregado de Serviços Especiais Encamgado de Serviços I Eitcarreüado de Serviços TJ-1 5ÍMDOLO CCS-05 FCOJW FCO-07 FO0 5 FCOK M FCO-02 TOTA L ANTERIO R Q t Afi TIDADE OI VALOR UNITÁRIO 112.50 50.63 39.38 29.25 24.73 15.75 - RS GLOBAL 112,50 50.63 39,38 38,50 24,75 15,75 301.51 LOTAÇÃO SEIC GE OE OE OE CE SITUAÇÃ O DENOMINAÇÃO DO CARGO Auxiliar de Gabinete Auxiliar de Gabinete Encarregado de Serviços II Encarregado de Serviços Gerais SIMBOLO CCS-01 CCS-01 FCO-03 FCO-OI TOTA L NOV A QUAN TIDADE VALOR • RS UNITÁRIO 67.50 67.50 20.25 11,25 GLOBAL 135.00 135.00 20,25 11,25 301,50 LOTAÇÃO SEIC GE GE OE GE - Governadoria Estadual SEIC • Secretaria de Estado da Indústria e do Comercio JRNC.