Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21834, de 12 de maio de 2003
Nº 21834/2003
jd GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°tlftf DE 01 DE M4ZD DE 2003
Transformação e transposição de cargos em comissão e funções de confiança do Quadro de Pessoal do Poder Executivo - Administração Direta. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual, de acordo com o disposto no art 62, incisos I, li e IH da Lei n° 4.749, de 17 de janeiro de 2003, DECRETA ; Art. I o . Ficam transformados e transpostos cargos em comissão e funções de confiança do Quadro de Pessoal do Poder Executivo - Administração Direta, na forma indicada no Anexo Único deste Decreto.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 14 de abril de 2003.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário Aracaju, (M de MMUO de 2003, 182° da Independência e 115° da República - Flávio Conceição de/JÍfoeiraMefo Sectário dffEstado-C^ef^Cafa Civil Nictoaemos Ltrrreia^i$lcl Secretário de Estado de Govehti Maria do Carmo do Nascimento Alves Secretária de Estado do Combate a Pobreza, da Assistência Social e do Trabalho JRSC GOVERNO E S SERGIPE . DECRETO UT âl.$3H DE 0 4 DE MA30 DE 2003 ANEXO ÚNICO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO TRANSFORMAÇÃO E TRANSPOSIÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA A partir de 14 de abril de 2003 SITUAÇÃ O DENOMINAÇÃO DO CARGO Chefe de Gabinete! Diretor de Serviços I Amauri! SfMBOLO CCS-08 CCS-08 CCS-04 TOTA L ANTERIO R OUAfí TIDADE VALOR UNITÁRIO 225.00 225.00 101.15 - RS GLOBAL 225.00 223.00 101.25 LOTAÇÃO SECPAST SECPAST SECPAST SITUAÇÃ O NOVA DENOMINAÇÃO DO CARGO Consultor Técnico I Encarregado de Serviços ID StMBOLO CCE-05 FCO-02 TOTA L QUAfi TIDADE VALORRS UNITÁRIO 533,32 15,75 GLOBAL 533,32 15,73 549,27 LOTAÇÃO SECPAST OE SECPAST - Secretaria de Estado do Combate a Pobreza, da Assistência OE - Governadoria Estadual JHNC