Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21832, de 12 de maio de 2003
Nº 21832/2003
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° UAU DE OH DE M4XO DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 510.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no USO das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 510.000,00 (quinhentos e dez mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 020610007.1045-Reforma do Edifício Sede do Palácio da Justiça FR 4490.51 -Obras e Instalações R$ 50.000,00 (000) 4490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 250.000,00 (000) 020610007.2043-Manutenção das Atividades da Justiça de Primeira e Segunda Instâncias 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 120.000,00 (000) 021260007.1046-Inforraatização de Varas Civeis e Criminais de Aracaju e de Comarcas do Interior 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 90.000,00 (000) TOTAL R$ 510.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotã$$es orçamentárias indicadas a saber: -TRIBUNAL DE JUSTIÇA St: jsGOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° M $3Z DE Qty PE MftJD DE 2003 020610007.1044-Reforna de Foros FR 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa jurídica R$ 210.000,00 (000) 021260007.1046-Inforraatizaçâo de Varas Cíveis e Criminais de Aracaju e de Comarcas do Interior 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 300.000,00 (000) TOTAL R$ 510.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ de fyvttt^o de 2003; 182- da Independência e 115- da República. LHO " ESTADO Antônio Carlos Bbrges/Freire Secretário de Estado do Planejameiyto e da Ciência e Tecnologia Max José Vasconcelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda Emanoéi^Bess-ias^ae OLiveira Cacho Secretário de Estado da Justiça e da cidadania