Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21826, de 7 de maio de 2003
Nº 21826/2003
d?k. S,- GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N. ° Jim DE 06 DE M4SV DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 2.203.000,00 pará reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 2.203.000,00 ( dois milhões duzentos e três mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: INFRA-ESTRUTURA DE RODAGEM DO ESTADO DE SERGIPE - DER/SE 267820025.4403-Manutenção da Frota Veículos,Equipamentos Máquinas - DER-SE 3390.30 -Material de Consumo 3390.30 -Material de Consumo 3390.30 -Material de Consumo 288460298.0404-Encargos de Atividades Especiais 3190.91 -sentenças Judiciais 4490.91 -Sentenças Judiciais TOTAL
Art. 2.
- - os recursos necessários a execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: INFRA-ESTRUTURA DE RODAGEM DO ESTADO DE SERGIPE - DER/SE de e R$ R$ R$ •es R$ R$ R$ 250.000,0 0 .400.000,0 0 450.000,0 0 83.000,0 0 20.000,0 0 .203.000,0 0 FR (000 ) (020 ) (070) (000 ) (000 ) â. / , GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° JUlb DE Oe DE HftTO DE 2003 261220025.3409-Ampliação, Reforma na Sede, Pátio de Oficinas e Distritos do DER-SE Obras e Instalações Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - DER Material de Consumo Recuperação das vias do Centro Administrativo de Aracaju Obras e Instalações Recuperação de Áreas Degradadas Serviços de Consultoria Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Aquisição de Veículos, Tratores,Máquinas e Equipamentos -DER-SE Equipamentos e Material Permanente Construção de Postos de Fiscalização Rodoviária Obras e Instalações Construção do Terminal de Transporte Suburbano Obras e Instalações Construção da Rodovia Pontal/Entr. da SE-100 (PRODETUR II) Obras e Instalações Construção da Rodovia SE-444, Santa Luzia do Itanhy/Povoado Crasto - PRODETUR II Obras e Instalações Conservação e Restauração de Rodovias outros Serv i ços de Terceiros - Pessoa Jurídica Desapropriações e Idenizações 4490.51 261220025.4401 3390.30 264510155.3414 4490.51 265430269.3440- 3390.35 3390.39 267820025.3433- 4490.52 267820060.3413- 4490.51 267820160.3416- 4490.51 267820248.3400- 4490.51 267820248.3434- 4490.51 267820269.4407- 3390.39 267820269.4410- R$ R$ R$ R$ RS RS 100.000,00 FR (070) 53.000,00 (000) 100.000,00 20.000,00 20.000,00 (020) (000) (000) RS RS RS R$ 200.000,00 100.000,00 50.000,00 80.000,00 (070) (070) (070) (000) 80.000,00 (000) R$ 1.200.000,00 (020) " M gá . M GOVERNO DE SERGiPE DECRETO N.° Ji Mê DE 06 DE Mft^O DE 2003 4490.61 -Aquisição de Imóveis R$ 100.000,00 (020) 267840248.3418-conclusâo da Const.de Atracadouros em Terra Calda e Porto Cavalo (Lote IV) PRODETURII 4490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 100.000,00 (000) TOTAL R$ 2.203.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará era vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Cé de ^i^usCt^o de 2003; 182- da Independência e 115- da República. los Boàges grei Antônio Carlos Borges freire Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia Max José Vasconcelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra-Estrutura