Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21825, de 7 de maio de 2003
Nº 21825/2003
f!3b GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N,° dJ .?JS DE OÉ DE M$J?O DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 2.800.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no USO das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 2.800.000,00 ( dois milhões oitocentos mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SAÚDE FES 101220025.8362-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros FR 3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 300.000,00 (000) 101220026.8352-Transferência de Recursos Financeiros a Orgão Público e Entidades Filantrópicas 4450.42 -Auxílios R$ 2.500.000,00 (000) TOTAL R$ 2.800.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários a execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: SAÚDE FES 101220026.8352-Transferência de Recursos Financeiros a Orgão Público e Entidades Filantrópicas IV ?A , • X GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N-°^" ^ DE Qb DE M4-T° DE 2003 FR 3350.43 -Subvenções Sociais R$ 2.500.000,00 (000) 103050107.8351-Manutenção das Atividades do Programa de Vigilância a Saúde 3390.30 -Material de Consumo R$ 300.000,00 (000) TOTAL R$ 2.800.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições era contrário. Aracaju, $é de Ovnzvede 2003; 182- da Independência e 115- da República. , . .„.. . FILHO ÍOVERNAppir DO JteTADO Antônio Carlos BoMges Fifeire Secretário de Estado do Planejaiuenip e da Ciência e Tecnologia Max José Vasconcelos^ de Andrade Secretário de -Estado!da Fazenda Eduardo Alves do Amorim Secretário de Estado da Saúde