Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21823, de 7 de maio de 2003
Nº 21823/2003
f? t :txGOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° .// fZ) DE ^ DE MAXO DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 150.000,00 para reforço de dotação cons ignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições guê lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais ) para reforça de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: DA -SECRETARIA DE ESTADO SEGURANÇA PÚBLICA -DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 288460298.0373-Encargos de Atividades Especiais da SSP 3390.93 -indenizações e Restituições TOTAL FR R$ 150.000,00 (025) R$ 150.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: SEGURANÇA PÚBLICA 061810061.1369-Reforma de Postos Policiais 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 061810061.1373-Reforma e Equipamento de Delegacias da Polícia, Civil X I FR R$ 50.000,00 (025) ^ ,f ,31" GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N. ° U -ti3 DE Oh DE M4JO DE 2003 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 (025) TOTAL R$ 150.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Qé de Matvua, de 2003; 182- da Independência e 115- da República. FILHÓ DOR DO (ESTADO kW%,i Antônio Carlos v Bbrges Freire Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia Max José Vasconcelos deiAndrade Secretário de Estado da/ Fazenda Luís Antôititr"Atàfe4o / ^Mendonça Secretário de Estado dl Segurança Pública