Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21822, de 7 de maio de 2003
Nº 21822/2003
IH GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° J,L VI DE õb DE MflID DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 200.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 200.ooo,oo (duzentos mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: COMBATE A POBREZA,DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO TRABALHO 081220025.2431-Manutençào do Gabinete do Secretário FR 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 5.000,00 (000) 3390.39 -Outros serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 5.000,00 (000) ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 081220025.2436-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SECPAST 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 5.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ iso.ooo,oo (ooo) SOCIAL 081220025.2439-Manutenção do Departamento da Ação Social OS GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N. ° li. tiZ DEÚ6 DE /W/?XO DE 2003 3390.30 -Material de Consumo R$ 5.000,00 (000) TOTAL R$ 200.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: COMBATE A POBREZA,DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO TRABALHO 081220025.2431-Manutenção do Gabinete do Secretário FR 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 158.000,00 (000) PLANEJAMENTO 081220025.2437-Manutençâo da Assessoria de Planejamento 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 5,000,00 (000) ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 081220025.2436-Manutençâo dos Serviços Adminiatrativos e Financeiros - SECPAST 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 27.000,00 (000) E ARTESANATO 111220025.2441-Manutençào do Departamento de Trabalho e Artesanato 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 5,000,00 (000) SOCIAL 081220025.2439-Manutenção do Departamento da Ação Social 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 5.000,00 (000) TOTAL R$ 200.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. vi jzxm./t^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° ai -tal DE Oe DE M$XO DE 2003
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 06 de AWCUrf^ de 2003; 182- da Independência e 115- da República. STADO Antônio Carlos Borges Freire Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia Max José Vasconcelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda Maria do Carmo do Nascimento Alves Secretária de Estado do Combate a Pobreza, da Assistência Social e do Trabalho