Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21821, de 7 de maio de 2003
Nº 21821/2003
,9" GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° Ji 9JI DE Ok DE N4TO DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de RS 1.100.000,00 pará reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V. da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 1.100.000,00 ( um milhão cem mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: EDUCAÇÃO ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 121220026.2257-Assistência Financeira a Entidades FR 3350.43 -Subvenções Sociais R$ 1.100.000,00 (000) TOTAL R$ 1.100.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: EDUCAÇÃO ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 121220026.2257-Assistência Financeira a Entidades FR 3350.41 -Contribuições R$ 200.000,00 (000) 123610121.1268-Aquisiçâo de Equipamentos para as Unidades do Ensino Fundamental 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 400.000,00 (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° H Ui DE Oe DE MfcO DE 2003 123610121.1270-Recuperação de Unidades do Ensino Fundamental 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 500.000,00 (000) TOTAL R$ 1,100.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, UP de pHaie" de 2003; 182- da Independência e 115- da República. TADO Antônio Carlos Boches freire Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia Max José Vasconcelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda Marcos Aurélio Prado Dias Secretário de Estado da Educação