Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21813, de 25 de abril de 2003
Nº 21813/2003
am GOVERNO DE SERGIPE DECRETOS 0 44-143 DE $4 DE /?SfÇ^tr DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 720.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 720.000,00 (setecentos e vinte mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: MEIO AMBIENTE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 181220025.2948-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros 3190.09 -Salário Família 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil -Obrigações Patronais 3190.13 3390.41 -Contribuições R$ R$ R$ R$ FR 8.000,00 (001) 610.300,00 (001) 100.000,00 (001) 1.700,00 (010) TOTAL R$ 720.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários a execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 041220025.2132-Manutenção dos Serviços Administrativos e ft Financeiros-SEPLANTEC ^ 3190.11 3390.41 dA a. rn GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N. C MM3 DE M DE /tGtCX-c^ DE 2003 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil -Contribuições TOTAL FR R$ 718.300,00 (001) R$ 1.700,00 (010) R$ 720.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ de aJ^M de 2003; 182- da Independência e 115- da República. Antônio Carlos Secretário de Estado do Planejamei reire e da Ciência e Tecnologia Max José Vasconcelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda João Sá Secretário alho Filho Meio Ambiente