Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21812, de 25 de abril de 2003
Nº 21812/2003
áã r^Oe ^ AGOVERNO DE SERGIPE DECRETO fi. 9 //.OI DE ^ 7 DE /f 0f€^=c. DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 190.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8°, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: CASA CIVIL 041220025.2102-Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SECC 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores TOTAL
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: CASA CIVIL 041220025.2105-Manutenção do Gabinete do Governador FR 3390,14 -Diárias - Civil R$ 40.000,00 (000) 3390.48 -Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas R$ 150.000,00 (000) R$ R$ R$ 150,000,00 40,000,00 190.000,00 FR (000) (000) TOTAL R$ 190.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Mr tá GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° UUl DE " DE /f^^rc. DE 2003
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ° 2 / de ^^Jc de 2003; 182- da Independência e 115- da República. KELHO 0/-ESTADO Antônio Carlos Barges) Freire Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia Neto Civil