Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21809, de 25 de abril de 2003
Nº 21809/2003
g6 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°-tf.fíPS DE M DE flGiij:U DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 150.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO 201220025.2227-Atividades à cargo da EMDAGRO FR 3390.41 -Contribuições R$ 150.000,00 (000) TOTAL R$ 150.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO 206060209.1244-Convivencia do Homem com a Seca FR 3390.30 -Material de Consumo R$ 150.000,00 (000) TOTAL R$ 150.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ft 63t Z^. -. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N. V / WS DE $í DE dOtZFt— DE 2003
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, df de OLLU,J/ Independência e 115- da República. de 2003; 182- da Antônio Carlos Borges Freire Secretário de Estado do PlanejamentcXJe da ciência e Tecnologia Max José Vasconcelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda Etélio de Carvalho Prado Secretário de Estado da Agricultura do Abastecimento e da Irrigação