Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21807, de 25 de abril de 2003
Nº 21807/2003
lu Si GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N / 4/ 30? DE â4 DE /fO^?%, DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de RS 55.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 55.000,00 (cinqüenta e cinco mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL 041280045.8100-Manutenção do Fundo de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Administração EstadualFDRH FR 3390.14 -Diárias - Civil R$ 25.000,00 (070) 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 30.000,00 (070) TOTAL R$ 55.000,00
Art. 2.
- - os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL 041280045.8100-Manutenção do Fundo de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Administração EstadualFDRH 3390.39 6dt ..3t! GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N,Vi^ ? DE AÍ DE rtQtexrCr DE 2003 FR -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica TOTAL R$ 55.000,00 (070) R$ 55.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, atf de a-Lzj/ de 2003; 182- da Independência e 115- da República. Antônio Carlos Borges Freire Secretário de Estado do Planejamento" e da Ciência e Tecnologia Max José Vasconcelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda )sé Ivan de Carvalho Paixão Secretário de Estado da Administração