Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21805, de 25 de abril de 2003
Nº 21805/2003
m 3t: - v^ Í GOVERNO DE SERGIPE DECRETO n.°Mtor DE $4 DE AtoK^t— DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 4.180.000,00 pará reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no USO das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado cora o disposto do Art, 8-, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 4.180.000,00 ( quatro milhões cento e oitenta rail reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: EDUCAÇÃO ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 121220025.2256-Manutençâo dos Serviços Administrativos Financeiros FR 4490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 4.000.000,00 (000) 123620124.2261-Manutençâo e Supervisão do Ensino Médio 3350.43 -Subvenções Sociais R$ 180.000,00 (000) TOTAL R$ 4.180.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: EDUCAÇÃO 123610121.2264-Programa de Qualificação de Docentes - PQD FR 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 680.000,00 (ooo) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°Míor DE-^ DE fiGK=t— DE 2003 123620124.2261-Manutençào e Supervisão do Ensino Médio 3190.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 3.000.000,00 (000) 123620124.2268-Transporte Escolar para o Ensino Médio 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 500.000,00 (000) TOTAL R$ 4.180.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ de oJo^zU de 2003; 182- da Independência e 115- da República. •TTJÍO ESTADO Antônio Carlos Borges freire Secretário de Estado do Planejamento e da ciência e Tecnologia Max José Vasconcelos^ de Andrade Secretário de Estado da Fazenda Marcos Aurélio Prado Dias Secretário de Estado da Educação