Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21801, de 23 de abril de 2003
Nº 21801/2003
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° Ü.iOJ DE c^^DE WZXU DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 20.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado cora o disposto do Art. 8-, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 20.000,00 (vinte rail reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: CULTURA 131220025.2554-Manutenção do Incentivo às Atividades Sócio-Culturais PR 3350.43 -Subvenções Sociais R$ 20.000,00 (000) TOTAL R$ 20.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: CULTURA 131220025.2554-Manutenção do Incentivo às Atividades Sócio-Culturais 3390.30 -Material de Consumo 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -outros serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica TOTAL
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. R$ R$ R$ R$ 5.000,00 5.000,00 10.000,00 20.000,00 FR (000) (000) (000) 4% ,t GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N/J/fü/ DE 22 DE Wfc^CTCDE 2003
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 2% de ^W^ X de 2003? 182- da Independência e 115- da República. ÍOVE1 ?ADO Antônio Carlos Boiígbs^Teire Secretário de Estado do PlanejamentJb e da Ciência e Tecnologia Max José^Vasconcelos ^Qe Andrade Secretário de estado da Fazenda TC José Carlos Mesquita Teixeira Secretário de Estado da Cultura