Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21799, de 23 de abril de 2003
Nº 21799/2003
.A 7. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO NS°tl?$S DE (2°2-DE 4^fa-LDE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 278.800,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002, DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 278.800,00 (duzentos e setenta e oito mil oitocentos reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SEGURANÇA PÚBLICA MILITAR 103020100.2387-Manutenção do Hospital da Policia Militar - HPM 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores TOTAL FR R$ 277.800,00 (025) R$ 1.000,00 (000) R$ 278.800,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: SEGURANÇA PÚBLICA MILITAR 101260100.1390-Aquisiçào de Equipamentos de Informática para o Hospital da Polícia Militar 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente :^ FR 50.000,00 (025) - JI"; GOVERNO DE SERGIPE DECRETO K°°M-W DE â-X DE /? Ort-XL^ DE 2003 103020100.1379-Ampliaçào e Reforma do Hospital da Policia Militar 4490.51 -Obras e Instalações R$ 29.000,00 (025) 103020100.1391-Aguisição de Veículos do Hospital da Policia Militar 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 103020100.2387-Manutenção do Hospital da Policia Militar - HPM 3190.92 -Despesas de Exercícios Anteriores 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores TOTAL R$ 278.800,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as.disposições em contrário. Aracaju, °^ ^ e cJ^JLJ(^ de 2003; 182- da Independência e 115- da República. R$ R$ R$ R$ 1.000,00 99.000,0 0 49.900,0 0 49.900,0 0 (000) (025) (025) (025) Antônio Carlos Borges Hreire Secretário de Estado do Planejamento e aa Ciência e Tecnologia Max José Vasconcelos de Andrade Secretário de Estado aa Fazenda Luís Antônid%krdújb Mendonça Secretário de Jis^áqd Sv daMBfe^urança Pública