Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21798, de 23 de abril de 2003
Nº 21798/2003
- JS? GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° M W DE eM. DE ^Ô^JtDE 2003
Abre crédito suplementar no valor de RS 11.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no USO das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 11.000,00 (onze mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO 195710187.8603-Realização de Eventos Técnicos-CientífIcos FR 3390.30 -Material de consumo R$ 1.000,00 (000) 195730020.8608-Programa de Comunicação e Formação para a Pesquisa - PROSSIGA nos Estados 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 10.000,00 (000) TOTAL R$ 11.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentar i as indicadas a saber: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO ,63% -.4- GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° // 5W DE ÂSi DE /HSteJTL^ DE 2003 195710187.8603-Reali2ação de Eventos Técnicos-Científicos 3390.31 -Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outros 195730020.8608-Programa de Comunicação e Formação para a Pesquisa - PROSSIGA nos Estados 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica TOTAL PR R$ 1.000,00 (000) R$ 10.000,00 (000) R$ 11.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, cC^de cJ%^ZJ^ de 2003; 182- da Independência e 115- da República. Antônio Carlos Borges Fraire Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia Max José Secreta elos $é Andrade stado da Fazenda