Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21796, de 23 de abril de 2003
Nº 21796/2003
. ar! GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°ctj/.?%é DE ot á DE rtWXL^ DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 35.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação; DE SERGIPE DE SERGIPE 061810025.2375-Manutenção da Polícia Militar PR 3390.31 -Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outros R$ 20.000,00 (000) 3390.31 -Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outros R$ 15.000,00 (070) TOTAL R$ 35.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: DE SERGIPE DE SERGIPE 061810025.2375-Manutenção da Polícia Militar FR 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 15.000,00 (070) KYv A GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.^?3 ? DE ^ DE WfcCX^ DE 2003 061810061.1374-Ampliação do Sistema de Comunicação e Informática da Polícia Militar 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente TOTAL RS 20.000,00 (000) R$ 35.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Art, 4- - Revogam-se as/disposições em contrário. Aracaju, $$-de o-k^J^ Independência e 115- da República. de 2003; 182- da Antônio Carlos Borges freire Secretário de Estado do Planejamento e/da Ciência e Tecnologia Max José/Vasconcelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda Osvaldo Santos Bezerra Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Sergipe