GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° M- %^ DE tZZL DE ft^tt:u DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 34.000,00 pará reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA : Art. l- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: MEIO AMBIENTE MEIO AMBIENTE-ADEMA 185420025.4291-Manutenção das Atividades Ambientais FR 3390.37 -Locação de Mão-de-Obra R$ 10.000,00 (070) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 20.000,00 (070) 288460298.0492-Encargos de Atividades Especiais a Cargo da ADEMA 3190.94 -Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 4.000,00 (000) TOTAL R$ 34.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: MEIO AMBIENTE MEIO AMBIENTE-ADEMA 181220025.4290-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros da ADEMA / % fc GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°fj.?rf DE d Ji DE /f 8ff3TLDE 2003 FR 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 185420025.4291-Manutenção das Atividades Ambientais 3390.14 -Diárias - Civil 3390.30 -Material de Consumo 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física TOTAL R$ 4.000,00 (000) R$ 10.000,00 (070) R$ 10.000,00 (070) R$ 10.000,00 (070) R$ 34.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as.disposições em contrário. Aracaju, o%2 de ^L^j/ de 2003; 182- Independência e 115- da República. da Antônio Carlos Bogges Freire Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia Max José/vasconcelos/Ge Andrade Secretário de Estado-4a Fazenda João Salg Secretário de Carvalko lado do Me Filho o Ambiente
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