Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21791, de 23 de abril de 2003
Nº 21791/2003
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° M 73/ DE éÍ2- DE /tbttttDE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 95.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA ;
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: INFRA-ESTRUTURA DE RODAGEM DO ESTADO DE SERGIPE - DER/SE 092720083.4411-Encargos com Inativos do DER FR 3190.13 -Obrigações Patronais R$ 35.000,00 (001) 261220025.4401-Manutençâo dos Serviços Administrativos e Financeiros - DER 3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 10.000,00 (070) Anteriores R$ 50.000,00 (070) TOTAL R$ 95.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: INFRA-ESTRUTURA DE RODAGEM DO ESTADO DE SERGIPE - DER/SE flSís GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° á/.99/ DE o^5 DE /fo^3=í^ DE 2003 092720083.4411-Encargos com Inativos do DER FR 3190.01 -Aposentadorias e Reformas R$ 35.000,00 (001) 261220025.4401-Manutençào dos Serviços Administrativos e Financeiros - DER 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 60.000,00 (070) TOTAL R$ 95.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se asydisposiçôes em contrário. Aracaju, ° 2 ^ de c^L^:J/ de 2003; 182- da Independência e 115- da República. Antônio Carlos Botrges-Breire Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia Max José Vasconcelos de Andrade Secretário/de Estado da Fazenda Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da infra-Estrutura