Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21790, de 23 de abril de 2003
Nº 21790/2003
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N. ° ii MO DE $2- DE /?e%J% DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 233.800,00 pará reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no USO das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 233.800,00 (duzentos e trinta e três mil oitocentos reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO 195720187.8604-Apoio a Estudos e Projetos de CGT 3390.14 -Diárias - Civil 3390.30 -Material de Consumo 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente TOTAL
Art. 2.
- - Os recursos necessários a execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA R$ R$ R$ R$ R$ 3.900,00 3.750,00 8.300,00 217.850,00 233.800,00 FR (025) (025) (025) (025) !W ab .^3. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N/V/9367 DE $À DE /fO^J^CDE 2003 154510248•1103-Reurbanização da Orla do Abais em Estância 3a. e 4a. Etapas (PRODETUR) 4490.51 -Obras e Instalações TOTAL PR R$ 233.800,00 (025) R$ 233.800,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará eia vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se asQlisposições em contrário. Aracaju, °2S de oJwJ/ de 2003; 182- da Independência e 115- da República. Antônio Carlos Bcjrges iFreire Secretário de Estado do PlanejaweYjto e Ida Ciência e Tecnologia Max José/Vasconcelos 6e Andrade Secretário de Estado da Fazenda