Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21789, de 23 de abril de 2003
Nº 21789/2003
.15 a GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.V/ W S DE âA DE /f3f€%%- DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 300.000,00 pará reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: COMBATE A POBREZA,DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO TRABALHO E ERRADICAÇÃO DA POBREZA 082440080.7661-Açôes Sociais e Comunitárias para Populações Carentes FR 3390.30 -Material de Consumo R$ 300.000,00 (070) TOTAL R$ 300.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 041210020.1121-Plano Integrado de Resíduos Sólidos para Aracaju e Nossa Senhora do SocorroPRODETUR FR 3390.35 A -Serviços de Consultoria R$ 150.000,00 (046) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° ai-=H3 DE âX DE ^^í€JÍ^ DE 2003 154510248.1103-Reurbanizaçào da Orla do Abais em Estância 3a. e 4a. Etapas (PRODETUR) 4490.51 -Obras e Instalações TOTAL R$ 150.000,00 (046) R$ 300.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ de ^^AJ de 2003; 182- da Independência e 115- da República, Antônio Carlos Bi Secretário de Estado do Planejamenl Max José Secretar rei ré a Ciência e Tecnologia Andrade da Fazenda Maria do Carmo do Nascimento Alves Secretária de Estado do Combate à Pobreza, da Assistência Social e do Trabalho