Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21788, de 23 de abril de 2003
Nº 21788/2003
(C?kk GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° 4/.W DE "63 DE /tocariDE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 43.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V. da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 43.000,00 (quarenta e três mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: COMBATE A POBREZA,DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO TRABALHO ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 081220025.2436-ManutençãO dos Serviços Administrativos e Financeiros - SECPAST FR 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 10.000,00 (000) E ARTESANATO 113330081.2435-Qualificação Profissional 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 33.000,00 (ooo) TOTAL R$ 43.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários a execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: COMBATE A POBREZA,DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.V/3W DE dã DE ftthtCXU DE 2003 081280045.1435-Treinamento de Recursos Humanos 3390.30 -Material de Consumo 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 082440205.1440-Agua na Escola 3390,30 -Material de Consumo 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4490.51 -Obras e Instalações 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 2.000,00 (000) PLANEJAMENTO 081220025.2437-Manutenção da Assessoria de Planejamento 3390.14 -Diárias - Civil R$ 10.000,00 (000) 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 11.000,00 (000) ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 081220025.2436-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SECPAST 3390.14 -Diárias - Civil R$ 8.000,00 (000) R$ R$ R$ R$ R$ R$ 2.000,0 0 2.000,0 0 2.000,0 0 2.000,0 0 2.000,0 0 2.000,0 0 FR (000 ) (000 ) (000) (000 ) (000 ) (000) TOTAL R$ 43.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, áJt de ^=^^zy de 2003; 182- da Independência e 115- da República. VESVFILHO DO ESTADO Of. ^-K" ^ :.-iGOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.V/?f% DE^Z DE A)^^TU DE 2003 Antônio Carlos Borges Fraire Secretário de Estado do DianejamentôJe dal Ciência e Tecnologia Hax José Vasconcelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda Maria do Carmo do Nascimento Alves Secretária de Estado do Combate à Pobreza, da Assistência Social e do Trabalho