Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21780, de 15 de abril de 2003
Nº 21780/2003
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° A/VW DE / r DE /fott^cDE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 240.000,00 pará reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, Item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. S-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SAÚDE HORTA" - IPH 101220025.4325-Hanutenção do Instituto Parreiras Horta LACEN/SE 3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 103020102.3328-Aquisição de Equipamentos para o Laboratório Central do IPH 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 20.000,00 (025) R$ R$ FR 200.000,00 (027) 20.000,00 (027) TOTAL R$ 240.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: SAÚDE HORTA" - IPH k - ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° ài.lW DE J$ DE AVtFC DE 2003 101220025.3327-Ampliação da Rede Elétrica do IPH FR 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 20.000,00 (025) 101220025.4325-Manutençáo do Instituto Parreiras Horta LACEN/SE 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 200.000,00 (027) 3390.30 -Material de Consumo R$ 20.000,00 (027) TOTAL R$ 240.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Ai de GJ^U,J( de 2003; 182- da Independência e 115- da República. Antônio Carlos Borges Freire Secretário de Estado do Planejamento e da ciência e Tecnologia Max Joséyvascojjéé^sXdé Andrade Secretário da^Estado aa Fazenda Edujardo Alves do Amorim Secretário de Estado da Saúde