Decreto Estadual de Sergipe nº 21776, de 14 de abril de 2003

Nº 21776/2003

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Abre crédito suplementar no valor de R$ 75.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA : Art. l- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: COMBATE A POBREZA,DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO TRABALHO PLANEJAMENTO 081220025.2437-Manutenção da Assessoria de Planejamento FR 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 75.000,00 (000) TOTAL R$ 75.000,00

Art. 2.

- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: COMBATE A POBREZA,DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO TRABALHO 081220025.1437-Recoraposição da Frota de Veículos FR 4490.52 -Equipamentos e Material K o Permanente R$ 3.000,00 (000) 4M GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N / S4.IH DE di DE 4a^J6, DE 2003 081220025.1442-Ampliação e Reforma da Sede da SECPAST 3390.30 -Material de Consumo R$ 5.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 8.000,00 (000) 4490.51 -Obras e Instalações R$ 8.000,00 (000) 081280045.1435-Treinamento de Recursos Humanos 3390.14 -Diárias - Civil R$ 2.000,00 (000) 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 2.000,00 (000) 082440205.1439-Instalação de Dessaíinizadores 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 4.000,00 (ooo) 4490.51 -Obras e Instalações R$ 4.000,00 (000) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 4.000,00 (000) 082440205.1441-Construçào de Cisternas 3390.30 -Material de Consumo R$ 2.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 2.000,00 (000) 4490.51 -Obras e Instalações R$ 2.000,00 (000) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 2.000,00 (000) PLANEJAMENTO 081260020.1436-Implantação de Banco de Dados 3390.30 -Material de Consumo R$ 4.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 4.000,00 (000) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 4.000,00 (000) ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 081220025.2436-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SECPAST 3390.30 -Material de Consumo R$ 15.000,00 (000) TOTAL R$ 75.000,00

Art. 3.

- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. am GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N. 0 ^? ^ DE aí DE HWXU DE 2003

Art. 4.

- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 41 de aS^L y de 2003? 182- da Independência e 115- da República. Antônio Carlos Secretário de Estado do Planejamei rei ré da Ciência e Tecnologia de Andrade Estado da Fazenda Maria do Carmo do Nascimento Alves Secretária de Estado do Combate à Pobreza, da Assistência Social e do Trabalho

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